Glória de Dourados, 29 de Março de 2024
Terça, 03 de Outubro de 2017 - 07h44
ACEGD consegue parecer jurídico contra realização da feira itinerante do Brás em Glória de Dourados
A Associação Comercial e Empresarial de Glória de Dourados (ACEGD) conseguiu nesta segunda-feira parecer jurídico contra a realização do Feirão do Brás

FÁTIMA NEWS / REDAÇÃO

Os empresários de Glória de Dourados venceram mais uma batalha contra os organizadores da famosa Feira Itinerante do Brás. Na manhã desta segunda-feira (02/10) , a ACEGD recebeu cópia do Parecer Jurídico enviado pelo Poder Executivo ao Departamento de Tributação da Prefeitura orientando a não conceder alvará de licença e funcionamento para eventos desse tipo.

O parecer é o resultado de um documento encaminhado pela ACGED ao Prefeito Aristeu Pereira Nantes (PEN) que pedia à Administração Pública que negasse o requerimento de alvará dos representantes do evento. Neste documento, além de apresentar um abaixo assinado feito pelos associados, a ACEGD argumentou com base na jurisprudência e na análise do próprio código tributário municipal.

O argumento principal da Associação Comercial foi o de que o alvará deveria ser negado porque não há norma regulamentadora, ou seja, não existe nenhuma lei municipal que discipline este tipo de evento, determinando local, forma de tributação e nem recolhimento de impostos.

O Presidente da ACEGD, o empresário João Ernani afirmou se tratar de uma vitória importante para a defesa dos interesses econômicos dos associados e também do município: “A feira é realizada nos finais de semana, fora do horário comercial estabelecido. O impacto econômico pode ser desastroso. Há aqueles que passam a estar inadimplentes para com o comércio local e com o fisco em razão do dispêndio de dinheiro neste tipo de evento”.

O Parecer Jurídico obtido é assinado pela Advogada e Assessora Jurídica Municipal Andressa Alves Garcia Lopes e concluiu que “não serão passíveis de autorização os requerimentos de Alvará de Licença e Funcionamento que versem sobre o “Feirão do Brás”. Uma vez que tal evento não trás benefícios ao município, prejudica o comércio e a economia locais, e, principalmente, porque não há norma regulamentadora autorizando a concorrência de tal atividade no território glória-douradense”.

ENTENDA O CASO

Recentemente os responsáveis pela Feira Itinerante do Brás requereram ao município Alvará de Licença para Localização com o intuito de realizar a fatídica feira agora no mês de outubro, entre os dias 13 e 15.

Cientes desse requerimento, vários empresários associados e não associados exigiram, via abaixo assinado, que a Associação atuasse no convencimento do Poder Executivo quanto aos prejuízos para os comerciantes e para o município.

Este evento já tinha sido realizado em Glória de Dourados, em junho de 2016 e provocou a ira dos empresários locais. Bastante cobrada da primeira e desta vez, a ACEGD se manifestou antes e agora de maneira contrária à feira.

 
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