A prisão do ex-governador André Puccinelli (MDB) completa um mês nesta segunda-feira (dia 20) e a defesa, agora, centraliza no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) o pedido de liberdade. Nestes 30 dias, o maior impacto da prisão foi político: Puccinelli abandonou a disputa pelo governo do Estado.

Numa reedição da 5ª fase da operação Lama Asfáltica, a Papiros de Lama, deflagrada em novembro do ano passado, equipes da PF (Polícia Federal) foram às ruas no dia 20 de julho deste ano para prender Puccinelli, o filho André Puccinelli Júnior e o advogado João Paulo Calves.

Para a investigação, o ponto de união entre os três presos é o Instituto Ícone, apontado como “poupança de propina”. De forma resumida, a acusação é de que o dinheiro da propina destinada ao ex-governador era repassado ao instituto, que apesar de superavitário, não remunerava com mesmo vigor financeiro Calves, seu único dono no papel.

Para a Lama Asfáltica, o verdadeiro proprietário era Puccinelli Júnior, que tinha procuração com poderes para “todos os atos que se fizerem necessário”.

A ocultação de documentos numa quitinete em Indubrasil, bairro distante do Centro de Campo Grande, também justificou a prisão. O material foi apreendido pela PF e motiva apuração sobre superfaturamento na colheita de laranjas e divergência de estoque e vendas de rebanho. A atividade rural é tratada pela Polícia Federal como“porta de entrada” de dinheiro criminoso.

Na quitinete, foram encontrados um quadro com o rosto de Puccinelli, maquete do Aquário do Pantanal, declaração de Imposto de Renda de 1996 a 2013, movimentação financeira em bancos, relação de imóveis, lista de imóveis vendidos, movimentação de cheques de entrada e saída e gado, movimentação de cítricos e dois documentos do Ministério Público Estadual.

As prisões foram decretadas pelo titular da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, para garantia da ordem pública e interrupção dos atos de lavagem de dinheiro “cometidos, em tese, através do Instituto Ícone”.

Reação e complô 

As defesas da família Puccinelli e Calves tentaram a liberdade no TRF 3, STJ (Superior Tribunal e Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).

No TRF 3, já foram duas negativas, inclusive do desembargador Paulo Fontes, que em novembro concedeu o habeas corpus para os três. Na ocasião, as prisões foram relâmpagos. Com os mandados cumpridos em 14 de novembro e a liberdade concedida no dia seguinte, feriado da Proclamação da República. Agora, é mantido o pedido no TRF 3.

No Superior Tribunal de Justiça, o pedido de liberdade foi negado. A defesa desistiu de habeas corpus no Supremo. Os defensores alegam que o Instituto Ícone está funcionando normalmente, sem restrição de movimentação financeira e que os documentos estavam apenas guardados. Com o reforço do jurista Cezar Bitencourt, a defesa apontou complô político ao pedir a liberdade no STF.

“Curiosamente, referidos decretos repetidos de prisão são da autoria do juiz substituto do outro juiz (Dr. Odilon), que também é candidato ao governo do Estado, diretamente beneficiado!!! Até pode não ser armação, mas que parece, parece!!! Surfa na onda do desgaste do seu concorrente!”

Advogado de Calves, André Borges aguarda julgamento do pedido de habeas corpus no TRF 3. Não foi apresentando recurso ao Superior Tribunal de Justiça e o pedido foi arquivado.

“A defesa continuará, sempre e sempre, insistindo na liberdade do cliente, numa justa homenagem a quem insiste na sua plena inocência e à advocacia, já que o cliente é um jovem e entusiasmado advogado e querido professor universitário”, afirma Borges.

A reportagem não conseguiu contato com o advogado Renê Siufi, que atua na defesa de Puccinelli.

Presídio nas eleições 

A cela de Puccinelli, no Centro de Triagem Anízio Lima, virou ponto de visitação de parlamentares e ministro para discutir o processo eleitoral. A situação foi mostrada pelo “Campo Grande News” e a romaria de políticos foi suspensa no dia 3 de agosto, véspera da convenção do MDB.

O juiz Alexandre Antunes, corregedor do Centro de Triagem, determinou o veto às reuniões políticas no local. O magistrado pediu explicação sobre visitas fora dos horários pré-determinados e também determinou a proibição das reuniões políticas.

Em 4 de agosto, ao lançar a candidatura ao governo do Estado, a senadora Simone Tebet (MDB) reclamou que Puccinelli está numa cela com mais de 20 pessoas e usa gordura para conservar a carne, pois não tem geladeira. Dias depois, ela também desistiu de ser candidata ao governo, posto que foi assumido pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB).