Desembargador do Tribunal Federal da 3ª Região, Paulo Fontes, concedeu liminar e suspendeu o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB). Fiança de R$ 1 milhão foi mantida, mas valor poderá ser levantado dos bens que foram anteriormente bloqueados pela Justiça.

Defesa de Puccinelli entrou com pedido de habeas corpus pedindo que a liberdade do ex-governador fosse assegurada sem o pagamento da fiança ou que fosse arbitrado valor razoável, que pudesse ser pago com valores das contas de Puccinelli.

Advogados também pediram a retirada da tornozeleira eletrônica e, em substituição, que fossem fixadas outras medidas cautelares.

Na decisão, desembargador considera cabível a fiança imposta pelo juiz federal, tendo em vista que o ex-governador teria papel relevante no esquema criminoso, e manteve o valor de R$ 1 milhão.

No entanto, como todos os bens do investigado foram bloqueados, também foi decidido que valor poderá ser levantado dos montantes anteriormente sequestrados e indisponibilizados.

Quanto ao uso da tornozeleira eletrônica, magistrado considerou como imposição excessiva, tendo em vista “o prazo já dilatado das investigações, sem que tenha sido contra ele oferecida denúncia” e sem que ex-governador tenha fugido ou demonstrado interesse em fugir da aplicação da lei.

Dessa forma, foi deferida liminar para permitir a utilização dos bens bloqueados para pagamento da fiança e substituição do uso da tornozeleira por comparecimento mensal em juízo par justificar suas atividades, proibição de deixar o país por mais de 15 dias sem autorização judicial e proibição de deixar o país, devendo entregar o passaporte ao juízo em no máximo cinco dias.

Portal Correio do Estado tentou contato com o advogado de André Puccinelli, Renê Siufi, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem. 

LIMINAR

Ex-secretário de Fazenda na administração de Puccinelli, André Cance, e dono da gráfica Alvorada, Mirched Jafar Júnior, que foram presos na última quinta-feira (11), conseguiram habeas corpus para deixar a cadeia. 

Cance foi solto ontem e Jafar Júnior deve ser liberado na noite de hoje,

Advogada do ex-funcionário comissionado da Secretaria Estadual de Educação, Jodascil da Silva Lopes, que também teve prisão preventiva decretada, disse que deve entrar com pedido de habeas corpus amanhã no TRF-3.

MÁQUINAS DE LAMA

Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal deflagraram na última quinta-feira (11) a quarta fase da Operação Lama Asfáltica - Máquinas de Lama.

Objetivo da ação policial é desarticular organização criminosa que desviou recursos públicos com direcionamento de licitações, superfaturamento de obras, aquisição falsas ou ilícita de produtos e corrupção de servidores. A estimativa é de que o prejuízo causado aos cofres públicos seja de aproximadamente R$ 150 milhões.

Esta nova fase da investigação resulta da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores. De acordo com a polícia, são evidentes as provas de desvios e superfaturamentos em obras públicas, com o direcionamento de licitações e uso de documentos falsos que justificavam a continuidade e o aditamento de contratos, com a conivência de servidores públicos.

Os valores repassados a título de propina eram justificados, principalmente, com o aluguel de máquinas.

As investigações demonstraram ainda que estas negociações eram, em sua maioria, falsas e simulavam origem lícita aos recursos, razão pelo qual a operação recebeu o nome de Máquinas de Lama.

Investigações também apontaram novas motivações para o pagamento de propinas aos servidores e tentativa de lavagem de dinheiro, bem como a obtenção de benefícios e isenções fiscais.